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D.O. nº28380 de 24/11/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1697/2022/SEPLAG
D.O. nº28380 de 24/11/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1678/2022/SEPLAG

D.O. nº28380 de 24/11/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1688/2022/SEPLAG

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 1678 /2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2022/107466, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a 1ª prorrogação do Ato Administrativo nº 1386/2021/SEPLAG publicado no Diário Oficial do Estado de 05/10/2021,  que trata da cessão por Requisição Eleitoral de ALEX PETTER RIBEIRO ALVES, Técnico Administrativo Educacional, Matrícula Funcional nº 85754/01, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Cartório da 25ª Zona Eleitoral de Pontes e Lacerda - MT, pelo período de 06 de outubro de 2022 a 05 de outubro de 2023, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017 alterada pela Resolução TSE nº 23.643/2021, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 06 de outubro de 2022.

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