Aguarde por favor...
D.O. nº28379 de 23/11/2022
Extrato de publicação do CTR 2652022 OBJETIVA
D.O. nº28380 de 24/11/2022

Dispensa 081 2022 Processo SES PRO 202236341 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

D.O. nº28380 de 24/11/2022
Extrato Rescisão do CTR Nº 1702022 JUSTIZ TERCEIRIZAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 081/2022/SES/MT

RECONHEÇO a contratação de aquisição por meio de dispensa de licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 3736/SGAC/2022 (fls. 880/914) e o Parecer Jurídico nº 3919/SGAC/2022 (fls. 964/975), ambos emitidos pela Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE/MT), fundamentado no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, bem como os documentos acostados aos autos.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SES-PRO-2022/36341

OBJETO: “aquisição medicamento ABIRATERONA 250mg pacientes de continuidade”;

VALOR TOTAL: R$ 155.520,00 (cento e cinquenta e cinco mil e quinhentos e vinte reais);

DESPESA: 33.90.32.001;

Ratifico esta dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada nos autos em epigrafe, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

Cuiabá-MT, 23 de novembro de 2022.

KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital