Legislação

RESOLUÇÃO Nº 03/2022/CEDEDIPI/SETASC/MT

Revoga a Resolução nº 02/2022/CEDEDIPI/SETASC/MT.

O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CEDEDIPI/MT, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º. Fica revogada a Resolução nº 02/2022/CEDEDIPI/SETASC/MT, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28362, de 28 de outubro de 2022, página 18.

Art.2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá, 22 de novembro de 2022.

(Original Assinada)

Isandir Oliveira de Rezende

Presidente

CEDEDIPI/MT