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Aviso De Chamada Pública Nº 05/2023, Câmara De Negócios Da Alimentação Escolar Do Polo De Cáceres/MT, OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural e de suas organizações, para atendimento dos alunos matriculados na Escola Estadual Deputado Francisco Eduardo Rangel Torres do Município de Rio Branco/MT, nos termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos do Art. 14 da lei nº. 11.947 de 16/07/2009, Resolução nº 06 de 08/05/2020, IN 007/2022/GS/SEDUC/MT, conforme descrições e especificações apresentadas, Da publicação do Edital ao recebimento do (s) PROJETO (s) DE VENDA (s), será pelo prazo de 20 dias corridos, Classificação e Julgamento: dia 15 de dezembro de 2022, às 08 h e 00 min, Apresentação das Amostras: dia 15 de dezembro de 2022, às 15 h e 00 min, Local da Sessão da Chamada Pública: Escola Estadual Deputado Francisco Eduardo Rangel Torres, Aquisição do Edital: Escola Estadual Deputado Francisco Eduardo Rangel Torres do Município de Rio Branco/MT, Telefone (s): 65 3257-1274 ou 3223-7537, E-mail: ccr.coadm@edu.mt.gov.br; Presidente da Comissão da Chamada Pública: Janaina Rodrigues de Lara, Cáceres/MT/2022.