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D.O. nº28379 de 23/11/2022
PORTARIA Nº 054/2022/SINFRA
D.O. nº28379 de 23/11/2022

PORTARIA Nº 301 2022 Poconé Conv 1090 2022

D.O. nº28379 de 23/11/2022
PORTARIA Nº 302 2022 Poconé Conv 1147 2022

PORTARIA Nº 301/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de CONVÊNIO Nº 1090/2022/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Poconé, cujo objeto Pavimentação Asfáltica em TSD, Drenagem Pluviais, Sinalização Viária, Passeio Público com Acessibilidade em diversas vias Bairro Primavera: Rua Tereza Brotas, Rua Primavera, Rua 8 de março, Rua Andrelina Joana Gomes, Rua Pedro Galdino da Silva-T01 e T02. Coordenada da Rua principal: Rua Primavera. Coordenada inicial:16°15’41.89”S; 56°36’57.60”O Coordenada final: 16°15’50.24”S; 56°36’47.65”O, totalizando uma extensão de 7.303,37 m², no Município de Poconé-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor ENG.º CHARLES LIRA SALTARELLO - MATRÍCULA N° 305608, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto a servidora ENG.ª CAMILA FERNANDA DE SOUZA HOLODNIAK- MATRÍCULA nº 263054 e o servidor ENG.º MAURICIO NUNES NEVES - MATRÍCULA n° 126616, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de novembro de 2022.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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