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D.O. nº28378 de 22/11/2022
Extrato de publicação do 3º TA CTR 3032020
D.O. nº28379 de 23/11/2022

RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 082 2022 NUTRICAO GUIO PUBLICAÇÃO E APLIC

D.O. nº28379 de 23/11/2022
Extrato de publicação do CTR 2652022 OBJETIVA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 082/2022

RECONHEÇO a aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando o Parecer Referencial OJN 003/CPPGE/2022 às fls. (318/356), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/2021, documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2022/35720

OBJETO: “Aquisição produtos nutricionais para atender pacientes iniciais por demanda judicial”

VALOR TOTAL: R$ 70.372,80 (Setenta mil trezentos e setenta e dois reais e oitenta centavos)

DESPESA: 33.90.32

FONTE: 134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/2022 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 11 de novembro de 2022.

DEISI DE CASSIA BOCALON MAIA

Secretária de Estado de Saúde-Interina / SES-MT

Original assinado nos autos

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