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D.O. nº28370 de 10/11/2022
AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO
D.O. nº28379 de 23/11/2022

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

D.O. nº28379 de 23/11/2022
Aviso de abertura PE 372022SINFRA Locação de veículos

AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 001/2022/SUTI/SALOC/SINFRA

DECISÃO DO SECRETÁRIO

Autos: SINFRA-PRO 2022/08043

Interessado: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

Assunto: Dispensa de licitação emergencial do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística torna público para conhecimentos dos interessados a seguinte decisão: Compulsando os autos verifico o cumprimento das formalidades mínimas da especificidade do procedimento emergencial que dispensa maiores formalidades, e constatando que o procedimento se desenvolveu dentro da regularidade adequada, RATIFICO o procedimento de Dispensa Emergencial STCRIP/2022 no que é pertinente ao MIT 3 - Lotes I e II; MIT 4 - Lote I; MIT 5 - Lote I; MIT 6 - Lote II; MIT 7 - Lote I e MIT 8 - Lotes I e II, do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT, e assim informa as empresas vencedoras:

a) RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (MIT 3 - Lote I - Coeficiente Tarifário de R$ 0,24100);

b) GENESIS BUS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (MIT 3 - Lote II - Coeficiente Tarifário de R$ 0,2535);

c) RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (MIT 4 - Lote I - Coeficiente Tarifário de R$ 0,1587);

d) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA (MIT 7 - Lote I - Coeficiente Tarifário de R$ 0,1995);

e) EXPRESSO ITAMARATI S.A (MIT 8 - Lote I - Coeficiente Tarifário de R$ 0,2193);

f)  AM TRANSPORTES E TURISMO LTDA (MIT 8 - Lote II - Coeficiente Tarifário de R$ 0,2359).

Outrossim informa que o MIT 5 - Lote I (Deserto) e o MIT 6 - Lote II (Fracassado) farão parte de novo procedimento de contratação na forma da legislação, assim como que as empresas vencedoras deverão aguardar a convocação pelo setor de contratos da SINFRA/MT para fins de assinatura dos respectivos contratos.

Cuiabá/MT, 22 de novembro de 2022.

(original assinado)

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT

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