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D.O. nº28378 de 22/11/2022
PORTARIA Nº 285 2022 Juruena Conv 0096 2022
D.O. nº28378 de 22/11/2022

PORTARIA Nº 286 2022 Mirassol D'Oeste Conv 0082 2022

D.O. nº28378 de 22/11/2022
PORTARIA Nº 287 2022 Mirassol D'Oeste Conv 1896 2022

PORTARIA Nº 286/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de CONVÊNIO Nº 0082/2022/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, cujo objeto Pavimentação Asfáltica em TSD, Drenagens Profunda e Superficial nas Ruas: Rua Antonio Martins da Costa (trechos 1 e 2), Rua Prof. Odélio Barbosa da Silva, Rua Emilie de Villeneuve (trechos 1 e 2) e Rua Dorcília Sales de Matos. Coordenada Rua principal: Rua Antonio Martins da Costa trecho 2, Coordenada inicial: 15°40’ 24.92” S; 58°5’ 34.57” O Coordenada final: 15°40’ 23.21” S; 58°5’ 28.44” O, totalizando uma extensão de 4.336,74 m², no Município de Mirassol D’oeste -MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor ENG.º MAURICIO NUNES NEVES - MATRÍCULA n° 126616, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto a servidora ENG.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - MATRÍCULA nº 248728 e a servidora ENG.ª HELEN LETÍCIA CANDIDO DOS SANTOS - MATRÍCULA N° 317379, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de novembro de 2022.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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