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D.O. nº28378 de 22/11/2022
PORTARIA Nº 291 2022 Salto do Céu Conv 0041 2022
D.O. nº28378 de 22/11/2022

PORTARIA Nº 292 2022 Nova Lacerda Conv 0043 2022

D.O. nº28378 de 22/11/2022
PORTARIA Nº 293 2022 Nova Marilândia Conv 1260 2022

PORTARIA Nº 292/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de CONVÊNIO Nº 0043/2022/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Nova Lacerda, cujo objeto  Pavimentação asfáltica em TDS, drenagem superficial, passeio público e sinalização em ruas diversas, nos trechos: Avenida Irajá Fagundes Teixeira, Avenida Mal. Rondon - Trechos 01 a 03, Rua Gumercindo FCO. Rego, Rua São Rafael, Rua Vacaria - Trechos 01 e 02, Rua Paraná - Trechos 01 e 02, Rua José Bernegozzi - Trechos 01 e 02. Coordenada Avenida Principal: Av.Irajá Fagundes Teixeira. Coordenada Inicial: 14º28’28.13’’S 59º35’20.68’’O Coordenada final: 14º28’4.07’’S 59º35’18.56’’O, numa extensão total de 17.558,72 m², no Município de Nova Lacerda-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor ENG.º MAURICIO NUNES NEVES - MATRÍCULA n° 126616, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto a servidora ENG.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - MATRÍCULA nº 248728 e a servidora ENG.ª HELEN LETÍCIA CANDIDO DOS SANTOS - MATRÍCULA N° 317379, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de novembro de 2022.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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