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D.O. nº28378 de 22/11/2022
Extrato de publicação do 4º TA CTR 1992019
D.O. nº28378 de 22/11/2022

DISPENSA Nº 068 PUBLICAÇÃO E APLIC

D.O. nº28378 de 22/11/2022
Extrato de publicação do 2º TA CTR 2662020

DISPENSA DE LICITAÇÃO 068/2022

RECONHEÇO a aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação do Parecer Referencial nº OJN 003/CPPGE/2020 às fls. (311/366), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/2021, conforme os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2022/25124

OBJETO: aquisição emergencial de medicamentos destinados a cumprir decisão judicial para atender pacientes iniciais, por um período de 06 (seis) meses

VALOR TOTAL: R$ 747.582,96 (Setecentos e quarenta sete mil quinhentos e oitenta dois reais e noventa e seis centavos)

DESPESA: 33.90.32

FONTE: 134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/2022 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 10 de outubro de 2022.

KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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