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D.O. nº28377 de 21/11/2022
Extrato do 2 T Aditivo Simplificado
D.O. nº28377 de 21/11/2022

Extrato Recisão C 1772020 CIEE MT

D.O. nº28377 de 21/11/2022
Extrato do Contrato nº 0482022SECEL BFX Comércio de GLP Ltda EPP

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO 177/2020/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 50264/2020/SECEL.

DISTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/ MT.

DISTRATADO: Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, CNPJ nº. 61.600.839/0001-55.

OBJETO: Rescindir o Contrato nº 177/2020/SECEL, firmado em 10 de agosto de 2020, cujo objeto é “A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento junto às instituições de ensino, sediadas em território mato-grossense, de estudantes dos ensinos médio e superior, para preenchimento de até 50 (cinquenta) bolsas de estágio existentes na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer SECEL/MT, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 006/2019/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 007/2019/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição, oriundos do Processo Administrativo nº 50264/2020/SECEL”.

DA RESCISÃO: Esta rescisão foi motivada, nos termos do artigo 79, inciso II, da Lei 8.666/93, de forma amigável.

DA RESOLUÇÃO: 3.1. Fica certo ajustado entre as partes a extinção de direitos e obrigações mútuas originárias da celebração do Instrumento de Contrato nº 177/2020/SECEL, declarando para todos os efeitos legais, nada mais haver a exigir uma da outra, relativamente ao pacto ora distratado, dando plena, rasa e geral quitação entre as partes, bem como atinente a qualquer pretensão, seja pela via administrativa, seja por via judicial;

3.2. Declaro o contrato resoluto e fielmente executado até 31/10/2022.

DATA DE ASSINATURA: 16/11/2022.

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