Aguarde por favor...
D.O. nº28377 de 21/11/2022
AVISO DE SUSPENSÃO 732022
D.O. nº28377 de 21/11/2022

EXTRATO DO CONT Nº 123 2022 ANEPREM

D.O. nº28377 de 21/11/2022
Extrato de Compra Direta 0272022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 123/2022/DPE/MT

Processo nº: 17087/2022.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE PREVIDENCIA DE ESTADOS E MUNICIPIOS

(ANEPREM).

Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de inscrição no 21º Congresso Nacional de Previdências da ANEPREM (Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios), que ocorrerá nos dias 21 a 23 de novembro de 2022 na cidade de Bento Gonçalves/RS, para o aprimoramento nas demandas específicas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), através da inexigibilidade de licitação.

Data da assinatura: 17/11/2022.

Valor: O valor total da contratação será de R$ R$ 8.690,00 (oito mil seiscentos e noventa reais).

Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 03 (três) meses, a contar da expedição da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante justificativa fundamentada da empresa contratada, nos termos do artigo 6º, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.300.1.1

Elemento de despesas: 39

Fundamento Legal: A contratação será realizada mediante Inexigibilidade de licitação, nos termos estabelecidos neste instrumento, nos termos da alínea “f” do inciso III do artigo 74 c/c artigo 72 da Lei 14.133/21 c/c artigos 3º ao 7º do Decreto Estadual nº 1.126/2021.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS, Rep. Legal: Adilson Carlos Pereira.

Fiscais do Contrato 123/2022.

Portaria 1426/2022.

Fiscal Titular:  Andre Vitor Guizardi Scatamburgo

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital