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D.O. nº28377 de 21/11/2022
Indeferimento - Licenças Dudbarra 18.11.2022
D.O. nº28377 de 21/11/2022

Coordenadoria de Licenciamento de Atividades de Baixo Impacto - CLABI 18.11.2022

D.O. nº28378 de 22/11/2022
Edital de Arquivamento - SUIMIS n.083.2022

A Coordenadoria de Licenciamento de Atividades de Baixo Impacto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral de pendencias, encaminhados por meio do sistema E-SAC, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos processos em conformidade com o Art. 31, Inciso II do Decreto nº 697 de 03 de novembro de 2020.

Processo

Interessado

7005453/2022

INTERESSADO:MRV PRIME INCORPORACOES MATO GROSSO DO SUL LTDA

CPF/CNPJ: 34.353.654/0001-10

RESPONSÁVEL TÉCNICO: THIAGO QUINTELLA BARROSO DOS SANTOS

OFÍCIO PENDENCIA N° 179974/CLABI/SUIMIS/2022

7005826/2022

INTERESSADO:VF GOMES CONSTRUTORA LTDA

CPF/CNPJ: 13.495.966/0002-70

RESPONSÁVEL TÉCNICO: VINICIUS HENRIQUE RIBEIRO

OFÍCIO PENDENCIA N° 180161/CLABI/SUIMIS/2022

7006548/2022

INTERESSADO:PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA

CPF/CNPJ: 03.503.620/0001-31

RESPONSÁVEL TÉCNICO: PABLO OCTAVIO DE FIGUEREDO PINHO

OFÍCIO PENDENCIA N° 180231/CLABI/SUIMIS/2022

7007731/2022

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO

CPF/CNPJ03.507.563/0001-69

RESPONSÁVEL TÉCNICO: PABLO OCTAVIO DE FIGUEREDO PINHO

OFÍCIO PENDENCIA N° 180836/CLABI/SUIMIS/2022

Cuiabá, 18 de novembro de 2022

Maria Cristina da Silva Ramos

Coordenadora de Licenciamento de Atividades de Baixo Impacto

CLABI/SUIMIS/SEMA-MT

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