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D.O. nº28363 de 31/10/2022
04 Termo Homologação PE 025 2022
D.O. nº28377 de 21/11/2022

004 RATIFICAÇÃO inexig

D.O. nº28378 de 22/11/2022
01 AVISO DE ABERTURA PE 027 2022

RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2022

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT torna Pública a Contratação por Inexigibilidade de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC

CONTRATADA: ONE CURSOS TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA

CNPJ: 06.012.731/0001-33

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UO: 22101    POAE: 2007

Fonte: 100/196/396 -      ED: 3.3.90.39.051

VALOR: R$ 14.500,00

PROCESSO Nº: SETASC-PRO-2022/06496

OBJETO: contratação de empresa especializada em ministração de curso de aperfeiçoamento presencial no tema “Retenções na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais na Contratação de Bens e Serviços na Administração Pública''.

FUNDAMENTO: lei 14.133 no art.74 inciso III alínea f), regulamentado pelo decreto estadual 1.126/2021 e ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 013/CPPGE/2022, aprovado no processo nº 2823/CPPGE/2022.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 075/2022- fls.54 e 55.

RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Ratifico a Contratação por inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 74, III alínea f) da Lei nº. 14.133/2021 e regulamentado pelo decreto estadual 1.126/2021.

Cuiabá-MT, 18 de novembro de 2022.

ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

SETASC/MT

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