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Aviso de Edital do Pregão Presencial Nº 005/2023, A Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT,  por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar da Diretoria Regional de Educação/DRE do município de Cuiabá/MT, via Pregoeiro Oficial designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro De Preços De Nº 005/2023, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas 314 Escolas Estaduais localizadas no Município de Planalto da Serra/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 007/2023/GS/SEDUC/MT, Credenciamento, Recebimento Das Propostas De Preço E Documentos De Habilitação: Dia 21 de dezembro de 2022 às 8:00 h, Início Da Sessão, Abertura, Cadastramento Das Propostas, Disputa De Preços E Análise Da Documentação De Habilitação: Dia 21 de dezembro de 2022 às 9:00 hs, Apresentação Das Amostras: 22/12/2022,8:00hs até as 11:00hrs, Local Da Audiência Pública: Escola Estadual Alvarina Alves De Freitas situada na rua Rosário Oeste, nº300 Bairro Centro CEP: 78.855-000, Município de Planalto da Serra Telefone: 3637-1037, Aquisição Do Edital: 005/2023 E-mail: cba.coadm@edu.mt.gov.br; Pregoeiro (A) Oficial: Fabia Elaine Ferreira de Melo, Cuiabá/MT/2022.