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EXTRATO DO CONTRATO DE CONSUMO Nº 04/2023/MTI

DA ESPÉCIE: Contrato de consumo nº 04/2023/MTI, que entre si celebram a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI e a pessoa jurídica LOG LAB INTELIGÊNCIA DIGITAL LTDA.

PROCESSO: MTI-PRO-2023/01127.

DO OBJETO: O presente instrumento refere-se à contratação de empresa para fornecimento de serviços especializados de fábrica de software para execução de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de soluções de software, para desenvolvimento do sistema integrado de defesa agropecuária de Mato Grosso (NOVO SINDESA), objetivando prover condições de otimização da eficiência, economicidade e inteligência digital dos serviços prestados pelo INDEA ao cidadão, para evolução do sistema MTI GEN - Gestão de Engajamento, com o objetivo de desenvolver o módulo de gamificação dos colaboradores e tornar o sistema multi clientes e parametrizável, e para o desenvolvimento de aplicativo móvel (app mobile) do sistema GAT (Gestão de Atividades).

DO CONSUMO: O presente contrato está vinculado ao Modelo de Negócio: Plataforma Tecnologica para Transformação Digital e Contrato de Natureza Associativa de Parceria de Negócio Nº 001/2023/MTI, fazendo parte deste instrumento, independentemente de sua transcrição.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Por se tratar de consumo de serviço relacionado à finalidade social da MTI, nos termos dos itens descritos na cláusula décima terceira do Contrato de Natureza Associativa de Parceria de Negócio Nº 001/2023/MTI e previsão do Artigo 28, § 3º, II da Lei 13.303/2016, não se aplica licitação.

DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: A vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite da vigência estabelecida no Contrato de Natureza Associativa de Parceria de Negócio nº 001/2023/MTI.

DATA DA ASSINATURA:01/08/2023.

DO VALOR: O valor total do objeto contratado é de R$ 1.752.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e dois mil) reais.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 11.401; Atividade: 2787; Programa: 356; Tarefa 1; Natureza de Despesa: 33.90.40.; Fonte: 1.759.0000.

ASSINAM: CLEBERSON ANTÔNIO SAVIO GOMES-Diretor-Presidente Interino e Diretor Vice-Presidente; CIRANO SOARES DE CAMPOS - Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação /Contratante e Sr. DANILO PEREIRA SAMPAIO - LOG LAB INTELIGÊNCIA DIGITAL LTDA. - CONTRATADA.