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D.O. nº28554 de 02/08/2023
Aviso de Inexigibilidade 010 2023 Unemat
D.O. nº28554 de 02/08/2023

Aviso de Ratificacao de Inexigibilidade 010 2023 unemat

D.O. nº28556 de 04/08/2023
Aviso de dispensa 0011 2023 Unemat

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2023 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, a Inexigibilidade de Licitação nº 010/2023 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: SANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CNPJ nº 09.813.461/0001-58.

OBJETO: Locação de Espaço Físico Especializado para a realização de cerimônias de Colação de Grau e demais eventos acadêmicos (simpósios, seminários, palestras e outros), em atendimento às demandas do Campus Universitário de Diamantino da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT.

VALOR: R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil quinhentos reais).

BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de inexigibilidade de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022. Processo nº UNEMAT-PRO-2023/12454.

Cáceres-MT, 01 de agosto de 2023.

Profª. Dra. Vera Lúcia da Rocha Maquêa

Magnífica Reitora

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