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D.O. nº28548 de 25/07/2023
AVISO ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO LICITATORIO Nº 54/2023 PREGÃO PRESENCIAL 35/2023
D.O. nº28554 de 02/08/2023

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL NO 00001, de 31 de Julho de 2023.

D.O. nº28557 de 07/08/2023
AVISO ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO LICITATORIO Nº 55/2023 PREGÃO PRESENCIAL 35/2023

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) Delegação de Atribuição - Lel n011.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC n042/2003 MUNICÍPIO - SANTA TEREZINHA - MT

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL NO 00001, de 31 de Julho de 2023.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo I TR, nos termos do artigo 23, § 10, inciso II, do Decreto n o 70.235/72, com redação dada pelas Leis no 11.941/2009 e no 11.196

12005, e tendo em vista o disposto na Lei no 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[sl passivo[s] abaixo relacionado[s] a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[sl Termo[s] de Intimação Fiscal [IT RI a seguir identificado[s).

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 150 [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo /razão social  

CPFICNPJ

Termo de Intimaçäo Fiscal (TR)

MARIO JORGE BUCATER

107.765.958-06

9197/00008/2023

Titular do órgão da Administração Tributação Municipal responsável pelo IT'R

Nome: RENATO VOLGANGO SILVEIRA ROCHA Matrícula: 00000743

Cargo: SECRETÁRIO DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO / 42021 Assinatura:

Data de afixação:        31/07/2023

Data de desafixação:  15/08/2023

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