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D.O. nº28372 de 11/11/2022
ATO N. 4.948/2022
D.O. nº28373 de 16/11/2022

ATO N. 4.954/2022

D.O. nº28373 de 16/11/2022
ATO N. 4.953/2022

ATO N. 4.954/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 9538, de 26.05.2011, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 42456/2022, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). LUZIA HELENA FRANCO CARVALHO MOYA, portador (a) do RG nº MG1149279/PCE/MT e do CPF nº 350.021.316-20, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFIS TEC NIV SUPERIOR SERV SAUDE SUS D-008,       40 horas semanais de trabalho, contando com 33 Anos de tempo total de contribuição, contados até 11 de Novembro de 2022., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 11 de Novembro de 2022.

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