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D.O. nº28373 de 16/11/2022
ATO N. 4.955/2022
D.O. nº28373 de 16/11/2022

ATO N. 4.952/2022

D.O. nº28376 de 18/11/2022
ATO 5016 22

ATO N. 4.952/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei nº 9.049, de 11 de dezembro de 2008, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 42447/2022, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). EDEZIO DA SILVA BARROS, portador (a) do RG nº 328215/SSP/MT e do CPF nº 275.092.061-20, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de AGENTE DE ADM. FAZEND LEI 9049/2008 D-005,       40 horas semanais de trabalho, contando com 37 Anos, 8 Meses e 7 Dias de tempo total de contribuição, contados até 11 de Novembro de 2022., lotado (a) na SECRETARIA  DE ESTADO DE FAZENDA, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 11 de Novembro de 2022.

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