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D.O. nº28369 de 09/11/2022
Edital de Citação - Autos de Infração SUF - 04/11/2022
D.O. nº28372 de 11/11/2022

Edital de Citação - Autos de Infração GASUB 01-11-2022

D.O. nº28373 de 16/11/2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO_040_2022

EDITAL DE CITAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos, pelo motivo ali assinalado, ou, considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

Considerando o disposto no artigo 25, I, II, § único; artigo 29, IV, § 2º, ambos do Decreto Estadual nº 1436 de 19 de julho de 2022.

CITA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação ambiental vigente, oportunizando ao Autuado para manifestar interesse em CONCILIAR, no prazo de 20 (vinte) dias (art. 29, caput - D.E. 1436/2022), a contar do quinto dia útil da data da publicação deste Edital (art. 29, IV D.E. 1436/2022) e, não havendo protocolo de interesse em conciliar, inicia-se o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA no primeiro dia útil subsequente ao término do prazo para manifestar (art. 29, §2º D.E. 1436/2022), perante este Órgão Ambiental.

Cuiabá/MT, 01 de novembro de 2022.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

NOME DO AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCESSOS

AUTO DE INFRAÇÃO

TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO

T. DE OLIVEIRA BRAGA

33.734.082/0001-57

315865/2019

203532294

-

EVERSON PEZ

759.362.409-91

537609/2015

223532568

-

POSTO DE COMBUSTÍVEIS FOZ DO IGUAÇU LTDA - ME

09.210.058/0001-34

244355/2017

21353429

-

OSVALDO LUIZ RUBIN PASQUALOTTO LTDA

381.508.160-20

434310/2014

223532886

-

MARINO JOSÉ FRANZ

430.885.119-04

145891/2012

223532905

-
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