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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 101/2020/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa NOVO SABOR REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.

DO OBJETO:O presente termo aditivo tem por objetivo o reequilíbrio econômico-financeiro deste contrato, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação pronta para atender aos reeducandos e servidores plantonistas da Penitenciária de Sinop/MT, constando de café da manhã, almoço, jantar e ceia, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

DAS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS: Fica reequilibrado em 2,22% do valor do Contrato, relativo aos itens café da manhã, almoço e jantar, que representa a importância de R$ 170.482,29 (cento e setenta mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos), com o efeito financeiro para o período de 15/07/2022 a 20/08/2022, cujo valor passará a ser R$ 7.858.112,29 (sete milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, cento e doze reais e vinte e nove centavos). Fica reequilibrado o valor deste Contrato para o período de 12 meses, que representa a importância de R$ 2.332.000,00 (dois milhões, trezentos e trinta e dois mil reais), cujo valor passará de R$ 7.687.630,00 (sete milhões, seiscentos e oitenta e sete mil e seiscentos e trinta reais) para R$ 10.019.630,00 (dez milhões, dezenove mil e seiscentos e trinta reais).

DO PAGAMENTO: O valor total do contrato passará a ser R$ 10.019.630,00 (dez milhões, dezenove mil e seiscentos e trinta reais), a partir da assinatura do presente Termo Aditivo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: SISPEN; Programa: 509; Projeto Atividade: 2746; Fonte: 300; Natureza de Despesa: 33.90.39.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual para cobertura deste reequilíbrio.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.      E, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/25805.

DATA DE ASSINATURA: 07/11/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE, e a empresa NOVO SABOR REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.