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D.O. nº28372 de 11/11/2022
ATO ADMINISTRATIVO 470 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022004258 Juvenir Pereira da Silva
D.O. nº28372 de 11/11/2022

ATO ADM N 482 2022 REVISÃO PENSÃO POR MORTE CANCELAMENTO PROC 20215302620 ESVERALDA SAORES DE AMORIM

D.O. nº28372 de 11/11/2022
ATO GOV 4790 2022 REVISÃO APOSENTADORIA PROC 20221202954 HILDEGARD BERG

ATO ADMINISTRATIVO N° 482/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital 2021.53.02620, do Mato Grosso Previdência, resolve CANCELAR o benefício de pensão, concedido por meio do Ato Administrativo nº 1.330/2013/SAD, de 04.07.2013, publicado no Diário Oficial da mesma data, da Sr.ª ESVERALDA SAORES DE AMORIM, portadora do RG nº 0282741-7 SSP/MT e CPF nº 314.378.501-20, com fulcro no princípio da legalidade, nos termos dos artigos 245, inciso I, alínea “a” e art. 250, inciso VII da Lei Complementar nº 04 de outubro de 1990, redação dada pela LC 197/04, c/c Súmula 340 do STJ.

Cuiabá-MT, 11 de novembro de 2022.

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