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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 254/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 254/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação da vigência e alteração de valor deste Contrato, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de terceirização de mão de obra de Auxiliar de Administração, para atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/MT) e suas unidades.

DA DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO: Fica alterado o valor do posto em razão de ajuste da planilha inicial de custos, em face da alteração do percentual dos itens não renováveis - Aviso Prévio Trabalhado e Incidência de GPS e FGTS e outras contribuições sobre o Aviso Prévio Trabalhado, bem como inclusão do percentual do item Substituto na Cobertura de Férias, em cumprimento à Instrução Normativa nº 001/2020/SEPLAG e conforme análise realizada pela Contabilidade na Informação Técnica nº 225/2022/GICON. O valor anual do Contrato passará a ser R$ 133.950,60 (cento e trinta e três mil, novecentos e cinquenta reais e sessenta centavos).

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados pelo período de 11/11/2022 a 10/11/2023.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: CIOSP/ POLITEC; Programa: 519; Projeto Atividade: 2717/ 2735; Fonte: 100; Natureza de Despesa: 33.90.37.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/15234.

DATA DE ASSINATURA: 07/11/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE, e a empresa ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA.