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D.O. nº28369 de 09/11/2022
Ratificação 052 Inex SEFAZ PRO 2022 07693 formação educação executiva
D.O. nº28370 de 10/11/2022

Ratificação 053 Inex SEFAZ PRO 2022 08374 Aquisição de 04 vagas para o XIX CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS de forma presencial nos dias 06 07 e 08 de

D.O. nº28370 de 10/11/2022
Ratificação 054 Inex SEFAZ PRO 2022 08249 Aquisição de 03 (três) vagas para o Curso Masterclass de Contratação e Fiscalização de Manutenção Predial de forma presencial confo

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 053/2022/SAAF/SEFAZ-MT

SEFAZ-PRO-2022/08374

OBJETO: "Aquisição de 04 vagas para o ”XIX CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS”, de forma presencial, nos dias 06, 07 e 08 de dezembro de 2022 na cidade de São Paulo/SP; conforme quantidade, condições e especificações constantes no Termo de Referência”

CONTRATADA: IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, inscrita no CNPJ sob o nº 63.104.475/0001-48

VALOR TOTAL: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais)

FUNDAMENTO: artigo 74, III alínea f , da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 2º, XII do Decreto estadual 1.126/2021 a Inexigibilidade de Licitação SEFAZ-PRO-2022/08374 em conformidade com o Termo de Referência.

Cuiabá-MT, 09 de novembro de 2022.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

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