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D.O. nº28370 de 10/11/2022
Extrato da Portaria n 120-2022
D.O. nº28370 de 10/11/2022

Extrato da Portaria n 121-2022CGE COR

D.O. nº28380 de 24/11/2022
PORTARIA CONJUNTA Nº 1042022

EXTRATO DA PORTARIA Nº 121/2022/CGE-COR

Extrato da Portaria nº. 121/2022/CGE-COR, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar, com fulcro nos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017, e nos artigos 10, 17, inciso II, e 32 da Lei Complementar nº 550/2014. Designa-se os servidores RENAN ZATTAR FERREIRA DA SILVA, WHATS NEYVEN E SILVA e CARLA CRISTINA FRANCO DE SOUSA para, sob a presidência do primeiro, apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo SEDUC-PRO-2022/35374, em face de W.L.P. que, se forem comprovadas, poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, III, IX e XI, 144, IX e 159, V, todos da Lei Complementar nº 04/1990. Avoca-se o processo supracitado em consonância com o disposto no artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº550/2014. Cuiabá-MT, 08 de novembro de 2022. EMERSON HIDEKI HAYASHIDA (Secretário Controlador-Geral do Estado).

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