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D.O. nº28369 de 09/11/2022
LICENÇA DUDCÁCERES - 08.11.2022
D.O. nº28370 de 10/11/2022

GSB Indeferimento 10.11.2022

D.O. nº28370 de 10/11/2022
DUDSINOP - 08.11.2022

A Gerência de Segurança de Barragens da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, vem notificar os interessados elencados abaixo, sobre os arquivamentos definitivos dos respectivos processos, em virtude do não atendimento a Instrução Normativa nº 02 de 17 de dezembro de 2020 atualizada pela IN nº 04/2021, Termos de Referencia nº 17/SURH/SEMA/MT e Termo de Referência nº18/SURH/SEMA/MT, dentro do prazo estipulado que norteiam a classificação das barragens.

Processo

Interessado

18814/2022

Interessado: Camilotti Empreendimentos e Participações S/A

CNPJ: 11.852.093/0001-07

Responsável Técnico:  Helio David de Almeida Filho

1692/2022

Interessado:  São Benedito Urbanismo Ltda.

CNPJ: 19544653/0001-60

Responsável Técnico: Eduardo Jacusiel Miranda

22429/2022

Interessado:  Dirceu Ogliari

CPF: 176.798.429-49

Responsável Técnico:  Esmeraldo de Almeida

Maria de Fátima Souza Cardoso

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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