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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 155/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 155/2020/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa OXILOPES OXIGÊNIO EIRELI.

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação de vigência e alteração do índice para concessão de reajuste deste Contrato, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada no fornecimento de recarga de oxigênio gasoso medicinal através de Demanda para atender aos Comandos Regionais I, II, III, IV, V, VI e VII, para uso em Viaturas de Resgate, visando atender as necessidades operacionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 21/10/2022 a 20/10/2023.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ou outro índice que seja mais vantajoso para a Administração, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: CBM; Programa: 524; Projeto Atividade: 2715; Fonte: 617; Natureza de Despesa: 33.90.30.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como dos demais termos aditivos. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente termo aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/16532.

DATA DE ASSINATURA: 17/10/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE, e a empresa OXILOPES OXIGÊNIO EIRELI.