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EXTRATO DO CONTRATO N° 024/2022/GOVERNADORIA

GOV-PRO-2022/00557

CONTRATANTE: GOVERNADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO. CNPJ 03.507.415/0035-93

CONTRATADA: NEUSA CONFECÇÕES COMERCIAL LTDA EPP. CNPJ  01.123.467/0001-91

OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de fardamento composto por terno completo masculino e feminino, conforme especificações e condições técnicas, com finalidade decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2022/GOVERNADORIA, em conformidade com o Termo de Referência nº 006/2022/GABMIL, apresentado e demais anexos, independente de transcrição para atender ao efetivo do Gabinete Militar do Estado de Mato Grosso.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 003/2022/GOVERNADORIA

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentaria: 04102

Unidade Gestora: 0003

Projeto/atividade: 2007

Fonte: 100

Natureza de Despesa: 3.3.90.30

VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, iniciando a partir da data de sua assinatura.

NOTA DE EMPENHO: 04102.0003.22.001029-3

VALOR TOTAL: R$ 73.196,79 (Setenta e três mil, cento e noventa e seis reais e setenta e nove centavos.)

DATA DA ASSINATURA: 07/11/2022

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA - Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

MARINETE VIEIRA QUEIROZ - Representante da Empresa NEUSA CONFECÇÕES COMERCIAL LTDA EPP.

PORTARIA Nº 147/2022/CASA CIVIL

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e os Decretos Estaduais nº 840 de 10.02.2017 e da Portaria 044/2022/CASACIVIL de 12/04/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores César Augusto de Camargo Roveri, matrícula: 69320, como gestor do contrato. Fernando Francisco Turbino dos Santos, matrícula: 114623, como fiscal do contrato e Thiago Braz de Oliveira, matrícula: 115391, como suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar a Aquisição.

PROCESSO

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VALOR

VIGÊNCIA

GOV-PRO-2022/00557

024/2022/GOV

Neusa Confecções Comercial LTDA EPP.

CNPJ 01.123.467/0001-91

Aquisição de fardamento composto por terno completo  masculino e feminino conforme especificações e condições técnicas, com finalidade decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2022/GOVERNADORIA, em conformidade com o Termo de Referência nº 006/2022/GABMIL, apresentado e demais anexos, independente de transcrição para atender ao efetivo do Gabinete Militar do Estado de Mato Grosso.

R$ 73.196,79

07/11/2022

à 07/11/2023

                            Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA nº 093/2020/CASACIVIL, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 29 de setembro de 2020, que  obedecem ao artigo 67 da lei 8666/93 e no que couber.

Art.  3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 08 de novembro de 2022.

ANILDO CESARIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)