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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 173/2022/SEDUC

Origem: UTILIZAÇÃO À ARP Nº007/2021/SEDUC/MT - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2021

Processo Sigadoc - SEDUC-PRO-2022/112361

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: DENTECK AR CONDICIONADO LTDA (CNPJ N° 11.319.557/0003-78)

Objeto: “Aquisição de aparelhos de ar condicionado, tipo Split, 24 Btus, para atender a demanda das unidades escolares da rede estadual de ensino do Estado de Mato Grosso” Valor: R$ 10.918.214,78 (dez milhões, novecentos e dezoito mil, duzentos e quatorze reais e setenta e oito centavos).

Prazo de Vigência: O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, tendo seu início em 18/10/2022 e seu término em 17/10//2023, contando da data de assinatura do Contrato, tendo validade e eficácia legal após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho/1993, Decreto Estadual MT nº 840/2017 consolidado, nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores.

Gestor do Contrato: Vitor Junior M Campos - Matrícula: 307858 CPF: 717.884.171-00

Fiscal de Contrato: Arsênio Boesing Ricardo- Matrícula: 313992 CPF:580.985.341-20

Suplente de Fiscal: Alessandro Lauro Magalhães Serra - Matrícula: 95396  - CPF: 862.532471-15

Cuiabá, 18 de outubro de 2022.