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D.O. nº28368 de 08/11/2022
ATO N. 4.884/2022
D.O. nº28368 de 08/11/2022

ATO N. 4.888/2022

D.O. nº28368 de 08/11/2022
ATO N. 4.889/2022

ATO N. 4.888/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 42002/2022, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). GILBERTO FRAGA DE MELO, portador (a) do RG nº 00324205/SSP/MT e do CPF nº 169.524.721-34, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA E-012,       30 horas semanais de trabalho, contando com 36 Anos, 9 Meses e 16 Dias de tempo total de contribuição, contados até 7 de Novembro de 2022., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 7 de Novembro de 2022.

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