Aguarde por favor...

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 256/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 256/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”.

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação da vigência e alteração de valor do Contrato nº 256/2021/SESP, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de terceirização de mão de obra de Auxiliar de Administração, para atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/MT) e suas unidades.

DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO: Fica alterado o valor do posto em razão de alteração da planilha de custo, tendo em vista a exclusão dos itens não renováveis, em cumprimento à Instrução Normativa nº 001/2020/SEPLAG, conforme análise realizada pela Contabilidade na Informação Técnica nº 300/2022/GICON. O valor unitário para a função de Auxiliar de Administrativo passará para R$ 3.606,94 (três mil, seiscentos e seis reais e noventa e quatro centavos).

DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: Fica prorrogada vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, pelo período de 11/11/2022 a 10/11/2023.

DA FORMA DE PAGAMENTO: O valor anual do Contrato passará a ser R$2.294.013,84 (dois milhões, duzentos e noventa e quatro mil, treze reais e oitenta e quatro centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: CBM/ CIOSP/ POLITEC/ SESP; Programa: 524/ 519/ 36; Projeto Atividade: 2729/ 2717/ 2735/ 2007; Fonte: 217/ 617/100/ 240; Natureza de Despesa: 33.90.37.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos. E por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/15279.

DATA DE ASSINATURA: 01/11/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE, e a empresa DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”.