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ATO N. 4.886/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei n. 8.321, de 12 de maio de 2005, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 41999/2022, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). MANOEL FRANCISCO DE CAMPOS NETO, portador (a) do RG nº 1011454-8/SJ/MT e do CPF nº 244.331.797-87, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PERITO OFICIAL MEDICO LEGISTA D-08,       44 horas semanais de trabalho, contando com 43 Anos, 5 Meses e 22 Dias de tempo total de contribuição, contados até 7 de Novembro de 2022., lotado (a) na PERICIA OFICIAL  E IDENTIFICACAO TECNICA, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 7 de Novembro de 2022.