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D.O. nº28368 de 08/11/2022
EXTRATO PE 68 2022
D.O. nº28368 de 08/11/2022

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 54/2022

D.O. nº28370 de 10/11/2022
EXTRATO - Contrato n. 141/2022

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 54/2022

CIA 0028808-66.2022.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Fundação Getúlio Vargas CNPJ: 33.641.663/0001-44

Decisão: “(...). Com essas considerações, diante das manifestações favoráveis dos membros consultivos da Escola dos Servidores e parecer favorável da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a contratação da Fundação Getúlio Vargas para ministrar “Oficina de Licitação Sustentável”, no formato virtual, para 105 (cento e cinco) servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, com 48 (quarenta e oito) horas-aula, divididos em 3 turmas com 16 (dezesseis) horas cada, com fundamento no artigo 74, III, “f”, da Lei n. 14.133/2021. Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 04 de novembro de 2022. Assinado Digitalmente Desembargadora MARIA HELENA G. PÓVOAS - Presidente do Tribunal de Justiça”

Valor total: R$ 117.600,00 (cento e dezessete mil e seiscentos reais).

Elemento de Despesa: 3.3.90.39

Cuiabá, 07 de novembro de 2022.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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