Legislação

D.O. nº28368 de 08/11/2022
Resolução nº 172 2022 Cartas consulta FCO Empresarial

D.O. nº28368 de 08/11/2022

Resolução nº 173 2022 Cartas consulta FCO Rural

D.O. nº28368 de 08/11/2022
Resolução nº 174 2022 Compensados São Judas Cancelamento de Reserva de Área

RESOLUÇÃO N.º 173/2022/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 09ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de novembro de 2022.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consulta do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	SEDEC-PRO-2022/03246	Banco do Brasil	Porto Esperidião	Ademir Júlio de Moraes	108.867.611-15	R$ 4.540.000,00	R$ 4.540.000,00
2	SEDEC-PRO-2022/03185	Banco do Brasil	Cáceres	Adevair de Oliveira	037.413.608-48	R$ 1.696.890,00	R$ 1.527.201,00
3	1813	Banco do Brasil	Barra do Garças	AFB Agropecuária Fazenda Brasil LTDA	18.863.848/0001-00	R$ 3.229.211,14	R$ 1.937.526,68
4	1750	Banco do Brasil	Juína	Agnaldo José da Silva	005.198.601-95	R$ 1.800.000,00	R$ 1.800.000,00
5	1203	Banco do Brasil	Guarantã do Norte	Almir Matheus	483.295.419-91	R$ 3.850.000,00	R$ 3.657.500,00
6	1669	Banco do Brasil	Cáceres	Antônio Carlos Bezerra Moron	303.722.081-34	R$ 2.400.000,00	R$ 2.280.000,00
7	721	Banco do Brasil	Salto do Céu	Antônio Freire De Farias	070.111.641-20	R$ 1.800.000,00	R$ 1.800.000,00
8	SEDEC-PRO-2022/03192	Sicoob Credip	Tabaporã	Carlos Eduardo Borchardt	030.509.971-45	R$ 9.089.917,29	R$ 6.088.426,60
9	1766	Banco do Brasil	Salto do Céu	Edson Luis Munareto	429.476.501-15	R$ 2.290.000,00	R$ 2.290.000,00
10	SEDEC-PRO-2022/03176	Banco do Brasil	São José do Xingú	Eremi Cielo	550.864.381-87	R$ 2.961.400,00	R$ 2.961.400,00
11	SEDEC-PRO-2022/03168	Banco do Brasil	Pontes e Lacerda	Esiomar Andrade da SIlva	262.858.436-00	R$ 6.510.000,00	R$ 6.510.000,00
12	SEDEC-PRO-2022/03187	Banco do Brasil	Campinápolis	Fernando Rodrigues Resende	273.695.876-49	R$ 5.264.827,20	R$ 4.970.000,00
13	SEDEC-PRO-2022/03173	Banco do Brasil	São José do Xingu	Frank Macêdo	497.732.241-04	R$ 2.128.000,00	R$ 2.021.600,00
14	1511	Banco do Brasil	Cáceres	Gustavo da Silva Dantas	694.199.141-00	R$ 6.800.000,00	R$ 6.800.000,00
15	SEDEC-PRO-2022/03390	Banco do Brasil	Nova Brasilândia	Hortência Maria Borges Fagundes	275.504.248-61	R$ 1.750.000,00	R$ 1.662.500,00
16	SEDEC-PRO-2022/03188	Banco do Brasil	Campinápolis	Ives Vilela Resende Neto	099.400.836-88	R$ 1.475.175,00	R$ 1.400.000,00
17	1752	Banco do Brasil	Tangará da Serra	Levir Delcaro	167.508.378-91	R$ 2.445.934,20	R$ 2.201.340,78
18	SEDEC-PRO-2022/03258	Banco do Brasil	Castanheira	Lírio Zeni	297.242.879-04	R$ 1.736.000,00	R$ 1.736.000,00
19	SEDEC-PRO-2022/03345	Banco do Brasil	Pontes e Lacerda	Luciano Pagliarini	545.776.919-49	R$ 1.775.000,00	R$ 1.775.000,00
20	1534	Banco do Brasil	Porto Esperidião	Mauricio Ramos Dos Santos	001.474.011-78	R$ 3.150.000,00	R$ 3.000.000,00
21	SEDEC-PRO-2022/03351	Sicoob Credisul	Campo Novo do Parecis	Pedro Henrique Boger Prado	039.820.701-12	R$ 5.000.000,00	R$ 5.000.000,00
22	SEDEC-PRO-2022/03350	Sicoob Credisul	Juína	Pedro Sergio Almeida Prado de Castro Valente	064.123.578-07	R$ 5.555.555,56	R$ 5.000.000,00
23	1771	Banco do Brasil	Castanheira	Vanderci Basílio Júnior	451.247.198-77	R$ 1.296.000,00	R$ 1.296.000,00
24	SEDEC-PRO-2022/03257	Banco do Brasil	Juína	Verailton Nunes Silva	333.938.935-72	R$ 1.600.000,00	R$ 1.600.000,00
25	SEDEC-PRO-2022/03167	Banco do Brasil	Alta Floresta	Walmir Naves Coco	457.707.519-91	R$ 6.299.600,00	R$ 5.039.680,00

Art. 2º Aprovar a devolução das Cartas-consulta do FCO - Rural, indeferidas tecnicamente, conforme Programação do FCO vigente, para ajuste nas instituições financeiras:

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	SEDEC-PRO-2022/03282	Banco do Brasil	Barra do Garças	AFB Agropecuária Fazenda Brasil LTDA	18.863.848/0001-00	R$ 3.229.211,14	R$ 1.937.526,68
2	SEDEC-PRO-2022/03184	Banco do Brasil	Nova Monte Verde	Aparecido Domingos Errerias Lopes	107.562.809-15	R$ 4.240.000,00	R$ 4.028.000,00
3	SEDEC-PRO-2022/03247	Banco do Brasil	Porto Estrela	Benedito Antonio Gaspar Goulart	412.558.369-20	R$ 4.878.500,00	R$ 4.878.500,00
4	SEDEC-PRO-2022/03175	Banco do Brasil	Vila Rica	Bertier Da Silva Filho	342.454.481-77	R$ 4.320.000,00	R$ 4.104.000,00
5	1509	Banco do Brasil	Pedra Preta	Carlos Ernesto Augustin	287.640.990-91	R$ 15.495.506,70	R$ 9.297.304,02
6	SEDEC-PRO-2022/03255	Banco do Brasil	Cáceres	Edson Luis Munareto	429.476.501-15	R$ 2.034.161,00	R$ 2.034.161,00
7	SEDEC-PRO-2022/03245	Banco do Brasil	Juara	Epaminondas Jose Messias	411.371.751-68	R$ 3.156.000,00	R$ 2.998.200,00
8	SEDEC-PRO-2022/03253	Banco do Brasil	Canarana	Fabiano Costa Biancalana	082.643.608-07	R$ 3.600.000,00	R$ 2.880.000,00
9	SEDEC-PRO-2022/03250	Banco do Brasil	Canarana	Fabiano Dall Asta	963.604.290-04	R$ 4.365.600,00	R$ 3.492.480,00
10	SEDEC-PRO-2022/03349	Banco do Brasil	Porto Esperidião	Hamilton de Oliveira	045.004.438-60	R$ 13.320.000,00	R$ 11.988.000,00
11	SEDEC-PRO-2022/03249	Banco do Brasil	Gaúcha do Norte	João Caetano de Mello Neto	029.329.038-90	R$ 3.500.000,00	R$ 2.800.000,00
12	SEDEC-PRO-2022/03189	Banco do Brasil	Rondolândia	João Guilherme Villa Siqueira	757.198.192-15	R$ 4.007.000,00	R$ 4.007.000,00
13	SEDEC-PRO-2022/03254	Banco do Brasil	Colíder	Luiz Antônio de Souza Pavoni	330.678.059-68	R$ 1.628.699,00	R$ 1.302.959,20
14	SEDEC-PRO-2022/03179	Banco do Brasil	Campinápolis	Márcia Núbia Moreira da Silva	844.253.001-06	R$ 4.320.000,00	R$ 4.104.000,00
15	SEDEC-PRO-2022/03260	Banco do Brasil	-	Nilton Mazuy	107.556.671-15	R$ 3.180.000,00	R$ 3.180.000,00
16	SEDEC-PRO-2022/03256	Banco do Brasil	Aripuanã	Paulo Roberto Bach	512.940.449-15	R$ 1.350.000,00	R$ 1.350.000,00
17	SEDEC-PRO-2022/03181	Banco do Brasil	Vila Rica	Sérgio Eduardo Ribeiro	812.089.951-20	R$ 3.211.200,00	R$ 3.050.640,00
18	SEDEC-PRO-2022/03182	Banco do Brasil	Gaúcha do Norte	Silvério Weiss	701.535.951-08	R$ 3.375.000,00	R$ 2.700.000,00
19	SEDEC-PRO-2022/03166	Banco do Brasil	Alta Floresta	Valdir Patel	334.357.409-06	R$ 5.892.000,00	R$ 5.450.000,00

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 07 de novembro de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28368 de 08/11/2022Resolução nº 172 2022 Cartas consulta FCO Empresarial

D.O. nº28368 de 08/11/2022

Resolução nº 173 2022 Cartas consulta FCO Rural

D.O. nº28368 de 08/11/2022Resolução nº 174 2022 Compensados São Judas Cancelamento de Reserva de Área

D.O. nº28368 de 08/11/2022
Resolução nº 172 2022 Cartas consulta FCO Empresarial

D.O. nº28368 de 08/11/2022
Resolução nº 174 2022 Compensados São Judas Cancelamento de Reserva de Área