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PORTARIA N° 659/2022/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º - Dispensar a servidora Dayanne Darth Ananias - Matrícula nº 285342, das funções de acompanhamento e fiscalização, como Fiscal Titular e Gestora Titular, da execução o Contrato nº 058/2022 - RHIGOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI, CNPJ nº 14.950.548/0001-07. Que tem por objeto: Contrato para a prestação de serviços continuados de vigilância ostensiva armada, visando a integridade do patrimônio das Unidades Desconcentradas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT localizadas no interior do Estado.

Art. 2º - Dispensar a servidora Raquel Sulek Vaz Guimarães - Matrícula nº 301022, das funções de acompanhamento e fiscalização, como Fiscal Substituta e Gestora Substituta.

Art. 3º - Designar o servidor Luiz Paulo Dario - Matricula nº 267337, para acompanhar e fiscalizar, como Fiscal Titular e Gestor Titular, da execução do Contrato acima descrito.

Art. 4º - Designar o servidor Fagner Cançado - matrícula: 274827, para acompanhar e fiscalizar, como Fiscal Substituto e Gestor Substituto, da execução do Contrato acima descrito.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato.

Cuiabá-MT, 07 de novembro de 2022.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica DETRAN/MT

Original Assinado*

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

Original Assinado*