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D.O. nº28368 de 08/11/2022
EDITAL DE INDEFERIMENTO A PEDIDO - CLABI n.050.2022
D.O. nº28368 de 08/11/2022

GSB Indeferimento por Inercia 07.11.2022

D.O. nº28369 de 09/11/2022
Termo de Cancelamento CSER - 30658.2021

A Gerência de Segurança de Barragens da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, vem notificar os interessados elencados abaixo, sobre os arquivamentos definitivos dos respectivos processos, em virtude do não atendimento a Instrução Normativa nº 02 de 17 de dezembro de 2020 atualizada pela IN nº 04/2021, Termos de Referencia nº 17/SURH/SEMA/MT e Termo de Referência nº18/SURH/SEMA/MT, dentro do prazo estipulado que norteiam a classificação das barragens.

Processo

Interessado

548046/2021

Interessado:  Veronice Reis Serafini

CPF: 231.360.900-63

Responsável Técnico: Luciana Rezende Almeida.

Maria de Fátima Souza Cardoso

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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