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D.O. nº28553 de 01/08/2023
RESULTADO PREGAO N.072/2023/PMPL
D.O. nº28553 de 01/08/2023

RESPOSTA IMPUGNAÇÃO PREGAO N.074/2023/PMPL

D.O. nº28555 de 03/08/2023
SUSPENSAO PREGAO N.073/2023/PMPL

RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO

Pregão (Presencial) n. 074/2023

Processo n. 198/2023

Objeto: “AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFALTICA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.”

Trata-se de pedido de esclarecimento realizado por TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 28.955.196/0001-97, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 00.472.805/0036-68, com sede na Av. Herminio Ometto, nº 203, ZC1-001, Matupá/MT:

1-  Requer a impugnante que seja retira a exigência de apresentação de licença de Operação Ambiental para atividade potencialmente poluidora para o item 04 - Emulsão Asfáltica CM-30.

Considerando a legislação pertinente a matéria e Comunicação Interna 223/2023 encaminha pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, o edital passa a ter a seguinte redação:

“8.1.3. (...)

f) Licença de Operação Ambiental para atividade potencialmente poluidora fornecida pelo órgão competente, da sede da licitante participante da licitação e sua filial, no caso do produto ser entregue por filial.

f.1) É dispensada a apresentação de Licença de Operação Ambiental para o item 04 - Emulsão Asfáltica CM-30.

Fica PRORROGADA a data de abertura do pregão, para o dia 11 de agosto de 2023, às 09h, na Sede do Município, situada na Avenida Marechal Rondon, n. 522, Centro, Setor de Compras e Licitação.

Pontes e Lacerda, 31 de julho de 2023.

Lucélia Martos Alves

Pregoeira

Kenedy Cruz Leite

Ass. Jur. Esp. de Licitação e Compras

Portaria n. 079/2021.

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