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D.O. nº28367 de 07/11/2022
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2022
D.O. nº28367 de 07/11/2022

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2022

D.O. nº28368 de 08/11/2022
EXT CONTRATO Nº 143 2022 INEX 26 2022 4º CONGRESSO BRASILEIRODE HABITAÇÃO SOCIAL SASTH

RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2022

A Prefeitura Municipal de Sinop reconhece a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no caput do artigo 25, inciso II c/c 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93, para Contratação da empresa INSTITUTO HABITA DO BRASIL TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA para a  realização Contratação de inscrições para participação do 4º Congresso Brasileiro De Habitação Social e Agentes Públicos de Habitação, que será realizado na modalidade presencial em Foz Do Iguaçu/PR, dos dias 08 a 10 de Novembro de 2022, com total de 18 (dezoito) horas, para servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Habitação e Prodeurbs do Município de Sinop/MT, a ser realizado em Foz do Iguaçu/PR. Valor total: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Inexigibilidade de Licitação para a contratação mencionada alhures. Publique-se. Sinop/MT, 04 de novembro de 2022.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal

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