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D.O. nº28366 de 04/11/2022
PORTARIA N 1380 2022 SDPG
D.O. nº28366 de 04/11/2022

PORTARIA N 1387 2022 SDPG

D.O. nº28366 de 04/11/2022
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N 1369 2022 SDPG

PORTARIA Nº 1387/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 16099/2022;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER autorização ao Defensor Público Fabio Barbosa para participar da 2ª Reunião Ordinária da Comissão Criminal Permanente do CONDEGE, no dia 25/11/2022 na cidade do Rio de Janeiro.

Art.  2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 03 de novembro de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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