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D.O. nº28366 de 04/11/2022
ATO N. 4.831/2022
D.O. nº28366 de 04/11/2022

ATO N. 4.829/2022

D.O. nº28366 de 04/11/2022
ATO N. 4.836/2022

ATO N. 4.829/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual de MT, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e artigo 4°, incisos I a V, §s 1º, 2º, 3º, 6º, inciso I e § 7º, inciso I da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, com proventos integrais, calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 41729/2022, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). MANOEL VIEIRA MARCELINO, portador (a) do RG nº 1191134-4/SESP/MT e do CPF nº 313.897.674-34, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30 B-011,       30 horas semanais de trabalho, contando com 35 Anos, 3 Meses e 28 Dias de tempo total de contribuição, contados até 3 de Novembro de 2022., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 3 de Novembro de 2022.

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