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D.O. nº28366 de 04/11/2022
ATO N. 4.836/2022
D.O. nº28366 de 04/11/2022

ATO N. 4.842/2022

D.O. nº28366 de 04/11/2022
ATO 4866 22

ATO N. 4.842/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, com subsídio calculado pela média contributiva, nos termos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, bem como o teor do Processo nº 41251/2022, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Idade, o (a) Sr (a). MIRIAN PAIVA ROCHA, portador (a) do RG nº 3357791-9/SESP/MT e do CPF nº 575.161.707-04, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30 B-004, 30 horas semanais de trabalho, contando com 17 Anos e 11 Dias de tempo total de contribuição, contados até 20 de agosto de 2020, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT,3 de Novembro de 2022.

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