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D.O. nº28366 de 04/11/2022
PORTARIA Nº 052/2022/SINFRA
D.O. nº28366 de 04/11/2022

PORTARIA Nº 18222 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Araputanga Araputanga Conv07102016 1 Ely 2 Rodiney

D.O. nº28366 de 04/11/2022
PORTARIA Nº 18122 Pedra Preta Reforma do Ginásio de Esporte no município de Pedra Preta MT Conv 00712022 1 Márcio 2 Antônio

PORTARIA Nº 182/2022/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0710-2016/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, cujo objeto é Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Araputanga/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Ely Ferraz Ribeiro com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Rodiney Alves Castelhano com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 03 de novembro de 2022.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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