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PORTARIA Nº 648/2022/GP/DETRAN/MT

Dispõe sobre delegação de poderes à servidores, para autorização de documentos gerados para empenho e pagamento, suprimento e dispêndio de recursos relativos aos processos administrativos de diárias e de adiantamentos, no âmbito de suas respectivas Unidades Administrativas e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando o disposto no Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

Considerando a necessidade de desconcentração das funções, possibilitando mais atenção a análise das questões de planejamento e diretrizes governamentais inerentes ao Detran-MT; RESOLVE:

Art. 1º Delegar poderes aos servidores abaixo relacionados, para autorização de documentos gerados para empenho e pagamento, suprimento e dispêndio de recursos relativos aos processos administrativos de diárias e de adiantamentos, no âmbito de suas respectivas Unidades Administrativas e setores subordinados.

Art. 2º -A delegação proposta nesta normativa se dará conforme segue:

I - LOESTER RODRIGO MARCAL SIQUEIRA, matrícula 225476, Agente do Serviço de Trânsito do DETRAN/MT, poderes para autorização dos documentos gerados para empenho e pagamento, suprimento e dispêndio de recursos relativos aos processos administrativos de diárias e de adiantamentos, das Unidades Regionalizadas e Desconcentradas, tendo como substituto nos eventuais afastamentos o servidor PHELIPE MARCEL SILVA DE CAMPOS.

II - ADRIANA TERESA NUNES DA CUNHA CARNEVALE - matrícula nº 136101, Analista do Serviço de Trânsito DETRAN/MT, poderes para autorização dos documentos gerados para empenho e pagamento, suprimento e dispêndio de recursos relativos aos processos administrativos de diárias, no âmbito da Diretoria de Conformidade Legal e Educação para o Trânsito e os setores subordinados, tendo como substituto nos eventuais afastamentos a servidora ROSANE GERDA PRACHTHAUSER POLZL.

III - ALESSANDRO ALENCAR DE ANDRADE - matrícula 225630 Agente do Serviço de Trânsito do DETRAN/MT poderes para autorização dos documentos gerados para empenho e pagamento, suprimento e dispêndio de recursos relativos aos processos administrativos de diárias no âmbito da Diretoria de Habilitação e Veículos e os setores subordinados, tendo como substituto nos eventuais afastamentos a servidora ANNIELLY DA SILVA SOUZA.

IV - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES - matrícula 127001, Agente do Serviço de Trânsito do DETRAN/MT, poderes para autorização dos documentos gerados para empenho e pagamento, suprimento e dispêndio de recursos relativos aos processos administrativos de diárias no âmbito da Diretoria de Administração Sistêmica e os setores subordinados, no âmbito do Gabinete da Presidência e os setores subordinados, tendo como substituto nos eventuais afastamentos a servidora, CORACY ALICE FERNANDES MENDONCA.

Art. - 3° Os referidos servidores ficam autorizados a deferirem, ou não, as Notas de Reprogramação Financeira (NPD) geradas pela Coordenadoria de Orçamento e Convênios e/ou pela Coordenadoria Financeira.

Art. - 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogam-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 03 de novembro de 2022.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

Original Assinado*