Legislação

D.O. nº28364 de 01/11/2022
PORTARIA N.708/2022

D.O. nº28364 de 01/11/2022

PORTARIA N.701/2022

D.O. nº28365 de 03/11/2022
Portaria nº 716 2022 Dispõe sobre avaliação de desempenho dos servidores do MTPREV Maria Auxiliadora e outros

Portaria n.º 701/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lh são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) IVANIA RIBEIRO DA SILVA, matrícula 46002, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 1061/2022-139:

Averbem-se: 10 Anos, 08 Meses e 20 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
16/12/1998 a 31/12/1998	15 Dias	INSS	06021060.1.00017/22-9	Professora
08/02/1999 a 31/12/1999	10 Meses e 23 Dias	INSS	06021060.1.00017/22-9	Professora
07/02/2000 a 31/12/2000	10 Meses e 24 Dias	INSS	06021060.1.00017/22-9	Professora
12/02/2001 a 31/12/2001	10 Meses e 19 Dias	INSS	06021060.1.00017/22-9	Professora
26/02/2002 a 31/12/2002	10 Meses e 5 Dias	INSS	06021060.1.00017/22-9	Professora
01/04/2003 a 11/08/2003	4 Meses e 11 Dias	INSS	06021060.1.00017/22-9	Professora
12/08/2003 a 31/12/2003	4 Meses e 19 Dias	INSS	06021060.1.00017/22-9	Professora
09/02/2004 a 23/12/2004	10 Meses e 15 Dias	INSS	06021060.1.00017/22-9	Professora
01/05/2005 a 16/08/2005	3 Meses e 16 Dias	INSS	06021060.1.00017/22-9	Professora
13/02/2006 a 22/12/2006	10 Meses e 10 Dias	INSS	06021060.1.00017/22-9	Professora
12/02/2007 a 21/12/2007	10 Meses e 10 Dias	INSS	06021060.1.00017/22-9	Professora
13/02/2008 a 19/12/2008	10 Meses e 7 Dias	INSS	06021060.1.00017/22-9	Professora
02/02/2009 a 02/02/2009	1 Dia	INSS	06021060.1.00017/22-9	Professora
03/02/2009 a 24/12/2009	10 Meses e 22 Dias	INSS	06021060.1.00017/22-9	Professora
01/02/2010 a 23/12/2010	10 Meses e 23 Dias	INSS	06021060.1.00017/22-9	Professora
14/02/2011 a 23/12/2011	10 Meses e 10 Dias	INSS	06021060.1.00017/22-9	Professora

Obs: 01.Omitidos os períodos de: 10/02 a 31/03/2003 e 14/02 a 30/04/2005, por não constar a contribuição previdenciária.

Obs. 02. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério

Cuiabá-MT, 25 de Outubro de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28364 de 01/11/2022PORTARIA N.708/2022

D.O. nº28364 de 01/11/2022

PORTARIA N.701/2022

D.O. nº28365 de 03/11/2022Portaria nº 716 2022 Dispõe sobre avaliação de desempenho dos servidores do MTPREV Maria Auxiliadora e outros

D.O. nº28364 de 01/11/2022
PORTARIA N.708/2022

D.O. nº28365 de 03/11/2022
Portaria nº 716 2022 Dispõe sobre avaliação de desempenho dos servidores do MTPREV Maria Auxiliadora e outros