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D.O. nº28364 de 01/11/2022
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1376/2022
D.O. nº28364 de 01/11/2022

Extrato Portaria Novembro 01

D.O. nº28364 de 01/11/2022
Publicação Novembro 01

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 916 de 27 de outubro de 2022, Renova e Altera a Outorga a BUNGE ALIMENTOS S.A, inscrito no CNPJ sob nº 84.046.101/0052-33, referente ao Processo nº 1251/2022, concedida pela Portaria nº 916 de 27/10/2016, publicada no D.O.E do dia 03/11/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Diamantino/MT, com validade até 27 de outubro de 2027.

Portaria nº 920 de 28 de outubro de 2022, Outorga a UHE JURUENA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 39.916.142/0001-39, referente ao Processo nº 1290/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Campos de Júlio/MT, com validade até 27 de outubro de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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