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D.O. nº28331 de 16/09/2022
PORTARIA 0037
D.O. nº28363 de 31/10/2022

PORTARIA 0047 2022 FISCAL SUBSTITUTO (1)

D.O. nº28363 de 31/10/2022
PORTARIA BENS INTANGÍVEIS

PORTARIA Nº 0047 DE 2022, DE  28 DE OUTUBRO DE 2022.

A Secretária de Estado de Agricultura Familiar- SEAF, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

Considerando o art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando a necessidade de regularizar e dar publicidade à indicação de servidores para a função de Fiscal dos Contratos da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, o servidor abaixo relacionado para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como fiscal substituto a fim de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Contrato:

CONTRATO Nº

CONTRATADA

OBJETO

FISCAL

058/2022

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA

fornecimentodematerialpermanente para a aquisição de 49 (QUARENTA E NOVE) VEÍCULOS TIPO PICK-UP 04 PORTAS

SUSTITUTO: JEAN VENICIUS MORAES E SILVA

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data de assinatura dos respectivos contratos.

Cuiabá-MT, 28 de outubro de 2022

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

(ORIGINAL ASSINADO)

APARECIDA MARIA BORGES BEZERRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

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