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D.O. nº28362 de 28/10/2022
764 Repasse Financeiro UTI COVID 19 Querência Agosto LJ (1)
D.O. nº28363 de 31/10/2022

PORTARIA Nº 769/2022/GBSES

D.O. nº28363 de 31/10/2022
PORTARIA Nº 755/2022/GBSES

 PORTARIA Nº 769/2022/GBSES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 031/2020/SES/MT - VIGÊNCIA: 15/10/2022 A 02/02/2023

FORNECEDOR: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR

DE: Flavia Beatriz de Castro - Matricula: 279481/3

PARA: Emanoela Albuquerque Cardoso da Silva - Matricula: 304922/2

CONTRATO Nº 257/2020/SES/MT - VIGÊNCIA: 15/10/2022 A 03/11/2022

FORNECEDOR: SUPER ESTÁGIOS LTDA EPP

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR

DE: Flavia Beatriz de Castro - Matricula: 279481/3

PARA: Emanoela Albuquerque Cardoso da Silva - Matricula: 304922/2

CONTRATO Nº 226/2020/SES/MT - VIGÊNCIA: 24/08/2022 A 23/08/2023

FORNECEDOR: BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS E CORRELATOS LTDA-EPP

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL

DE: Romulo Ferreira Benevides - Matricula: 298436/1

PARA: Indiana Campos Borralho - Matricula: 240705/4

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 28 de outubro de 2022.

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