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ATO N.º 4540/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 41/2003, c/c o artigo 213, § 1º, da Lei Complementar n°. 04/1990, bem como o artigo 1º, da Lei Federal nº. 10.887/2004, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.3.02075, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar por Invalidez, com proventos obedecendo a integralidade, calculados com base na média aritmética simples das maiores contribuições, o Sr. Hugo Riciere Barbosa Zanatta, titular da cédula de identidade n.º 1540478-1 SSP/MT e do CPF n.º 708.982941-34, matrícula n.º 129136, enquadrado no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “003”, 30 (trinta) horas semanais, contando com 10 (dez) anos, 08 (oito) meses e 09 (nove) dias de tempo total de contribuição, no período de 18/02/2012 a 27/10/2022, lotado na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 27 de outubro de 2022.