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D.O. nº28574 de 30/08/2023
PORTARIA Nº 1160 /023/SDPG - Conceder ao Defensor Público Érico Ricardo da Silveira a averbação de Licença Prêmio
D.O. nº28574 de 30/08/2023

PORTARIA Nº 1161/2023/SDPG - Revogar a Portaria nº 946/2023/SDPG que designou o Defensor Público Thiago Queiroz de Brito e o Assessor Jurídico Bruno Marcel Ferreira para participarem do Mutirão Indígena

D.O. nº28574 de 30/08/2023
REPUBLICAÇÃO PORTARIA Nº 1115/2023/SDPG - Designar Defensores e Servidores Projeto Mutirão Meu Pai Tem Nome

RPORTARIA Nº 1161/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 30390/2023;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 946/2023/SDPG que designou o Defensor Público Thiago Queiroz de Brito e o Assessor Jurídico Bruno Marcel Ferreira, para participarem do Mutirão Indígena, que seria realizado nas Aldeias Nautukirs Pisiors e Terra Indígena Portal do Encantado, no município de Porto Espiridião/MT.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 29 de agosto de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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